{"id":3,"date":"2023-02-02T14:43:42","date_gmt":"2023-02-02T14:43:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cataa.pt?page_id=3"},"modified":"2023-08-10T10:40:28","modified_gmt":"2023-08-10T10:40:28","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cataa.pt\/?page_id=3","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3\" class=\"elementor elementor-3\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-03d1606 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default tf-sticky-no tf-sticky-scroll-down-yes\" data-id=\"03d1606\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;tf_sticky&quot;:&quot;no&quot;,&quot;tf_sticky_scroll_down&quot;:&quot;yes&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-66f4d02\" data-id=\"66f4d02\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7e7e89d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7e7e89d\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>A Associa\u00e7\u00e3o Centro de Apoio Tecnol\u00f3gico Agro \u2013 Alimentar de Castelo Branco (CATAA)<\/strong> desenvolve a sua atividade de apoio t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico \u00e0 agroind\u00fastria em tr\u00eas grandes \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>\u00b7 <strong>Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento de Novos Produtos;<\/strong><\/p>\n<p>\u00b7<strong> Investiga\u00e7\u00e3o Aplicada e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico<\/strong>;<\/p>\n<p>\u00b7 <strong>Capacita\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n<p>As instala\u00e7\u00f5es foram concebidas com sec\u00e7\u00f5es independentes para rece\u00e7\u00e3o de amostras, unidades piloto, unidades laboratoriais e \u00e1reas de apoio. Possui uma estrutura vertical integrada, constitu\u00edda por quatro unidades piloto e tr\u00eas unidades laboratoriais por forma a responder aos desafios das seguintes fileiras: leite e lactic\u00ednios, azeite, hortofrut\u00edcolas, carnes, cereais, mel e vinho. Neste sentido tem vindo a implementar e validar diversas metodologias nas diferentes \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o. Estas metodologias t\u00eam sido utilizadas em diversos trabalhos de apoio \u00e0 comunidade. Todos estes trabalhos t\u00eam sido realizados de forma complementar \u2013 desenvolvimento de novos produtos, an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas, microbiol\u00f3gicas e sensoriais.<\/p>\n<p>A CATAA tem vindo a desenvolver linhas de trabalho conjuntas com diferentes empresas e institui\u00e7\u00f5es permitindo assim a transfer\u00eancia de Know-how, o aumento da competitividade, a inova\u00e7\u00e3o e consequente valoriza\u00e7\u00e3o dos produtos assim como assume o compromisso de proteger os dados pessoais e a privacidade da informa\u00e7\u00e3o pessoal que lhe \u00e9 facultada.<\/p>\n<p>O cumprimento legal e de boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o e tratamento de dados pessoais e da seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o componentes integrantes dos servi\u00e7os do CATAA.<\/p>\n<p>Leia atentamente esta Pol\u00edtica de Privacidade para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.<\/p>\n<p>1. <strong>\u00c2MBITO<\/strong><\/p>\n<p>No \u00e2mbito dos servi\u00e7os que nos s\u00e3o solicitados, recolhemos e tratamos dados pessoais de associados, parceiros, clientes, investigadores, entidades oficiais, consultores e formadores, estagi\u00e1rios, quer de nacionalidade portuguesa quer estrangeiro.<\/p>\n<p>2. <strong>RESPONS\u00c1VEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>A CATAA \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais:<\/p>\n<p>Endere\u00e7o: Zona Industrial de Castelo Branco, Rua A; 6000-459 Castelo Branco, PORTUGAL Email: geral@cataa.pt; Tel +(+351) 272 001 161 (chamada para a rede fixa nacional)<\/p>\n<p>3. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/p>\n<p>3.1.1. Com que finalidade?<\/p>\n<p>Para o contactar relativamente \u00e0 necessidade expressa para a realiza\u00e7\u00e3o do objeto da Associa\u00e7\u00e3o, projetos nacionais e internacionais de interesse associativo e do setor agroindustrial. O contacto \u00e9 feito atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o poss\u00edveis e dispon\u00edveis entre as partes, nomeadamente por e-mail, telefone, inqu\u00e9ritos aos associados, ao setor ou ao p\u00fablico em geral, ou outro para esclarecimentos e\/ou recolha de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos de interesse associativo.<\/p>\n<p>3.1.2. Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?<\/p>\n<p>Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato profissionais, correspond\u00eancia com a CATAA, idade, g\u00e9nero e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilizar e\/ou que sejam necess\u00e1rios para lhe responder apropriadamente.<\/p>\n<p>Outros dados com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via facultada por entidades participantes dos programas\/projetos\/congressos e\/ou no \u00e2mbito dos servi\u00e7os contratados sujeitos a confidencialidade e sigilo.<\/p>\n<p>3.1.3. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?<\/p>\n<p>Partilhamos com entidades confi\u00e1veis parceiros de projeto e\/ou por imposi\u00e7\u00f5es fiscais e legais. Entende-se por entidades confi\u00e1veis aquelas entidades com as quais a CATAA possui contratos para tratar exig\u00eancias tais como a contabilidade da empresa, seguros e bancos.<\/p>\n<p>4. <strong>OUTROS M\u00c9TODOS DE RECOLHA<\/strong><\/p>\n<p>4.1. Utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cmailing list\u201d<\/p>\n<p>A CATAA apresenta na sua din\u00e2mica associativa a necessidade de auscultar os seus associados, parceiros, clientes, investigadores, entidades oficiais, consultores e formadores, estagi\u00e1rios, quer de nacionalidade portuguesa quer estrangeira, para o qual cria \u201cmailing list\u201d cujos dados pessoais foram previamente consentidos para a finalidade em causa.<\/p>\n<p>4.2. Redes sociais<\/p>\n<p>Os nossos Websites podem conter diversas funcionalidades de partilha social como, por exemplo, bot\u00f5es de liga\u00e7\u00e3o ao Facebook, Twitter ou LinkedIn, que pode utilizar para partilhar informa\u00e7\u00e3o dos nossos Websites atrav\u00e9s das redes sociais \u00e0 sua escolha.<\/p>\n<p>A CATAA, no \u00e2mbito do seu objetivo associativo e de valoriza\u00e7\u00e3o do setor, pode convidar \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos Associados, parceiros, clientes, investigadores, entidades oficiais, consultores e formadores, estagi\u00e1rios, quer de nacionalidade portuguesa quer estrangeira em inqu\u00e9ritos destinados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de projetos ou de interesse do setor.<\/p>\n<p>De notar que n\u00e3o somos respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de recolha, tratamento e partilha (incluindo pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a de dados) de outras entidades como, por exemplo, o Facebook, Apple, Twitter, Google, Microsoft, ou qualquer outro programador ou fornecedor de aplica\u00e7\u00f5es, fornecedor de plataformas de redes sociais, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de servi\u00e7os wireless ou fabricante de dispositivos, incluindo os dados pessoais que possam divulgar a outras entidades atrav\u00e9s de ou em liga\u00e7\u00e3o com as nossas funcionalidades de redes sociais.<\/p>\n<p>5. <strong>COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>Para al\u00e9m da partilha de dados pessoais indicada para cada finalidade, podemos tamb\u00e9m subcontratar terceiros para realizar determinados tratamentos de dados em nosso nome como, por exemplo, no fornecimento de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e respetivas infraestruturas, servi\u00e7os de seguran\u00e7a (incluindo gest\u00e3o de identidades e acessos), bem como servi\u00e7os jur\u00eddicos, financeiros\/contabil\u00edsticos e afins.<\/p>\n<p>Nos casos em que os referidos terceiros t\u00eam acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adot\u00e1mos medidas t\u00e9cnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais s\u00e3o tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas.<\/p>\n<p>Apenas se nos for exigido por lei, os seus dados pessoais poder\u00e3o ser disponibilizados a ag\u00eancias de supervis\u00e3o, autoridades tribut\u00e1rias e ag\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os dados armazenados em plataformas internas da empresa s\u00e3o apenas acedidos por entidades confi\u00e1veis devidamente autorizadas e no \u00e2mbito do desenvolvimento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>6. <strong>DURA\u00c7\u00c3O DA RETEN\u00c7\u00c3O DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>S\u00f3 retemos os seus dados pessoais pelo tempo necess\u00e1rio para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder \u00e0s suas necessidades ou para cumprir com as nossas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Para determinar o per\u00edodo pelo qual guardamos os seus dados, usamos os crit\u00e9rios referidos infra. Caso se apliquem v\u00e1rios crit\u00e9rios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do crit\u00e9rio que implicar a conserva\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais pelo maior per\u00edodo de tempo.<\/p>\n<p>a) Quando adquirir servi\u00e7os, conservaremos os seus dados pessoais durante a vig\u00eancia da nossa rela\u00e7\u00e3o, incluindo eventuais reclama\u00e7\u00f5es que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da mesma, sem preju\u00edzo do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais do respons\u00e1vel do tratamento.<\/p>\n<p>b) Para efeitos fiscais da transa\u00e7\u00e3o comercial manteremos os seus dados pessoais pelo prazo requerido na lei.<\/p>\n<p>c) Quando nos contactar para colocar quest\u00f5es, conservaremos os seus dados pessoais pelo per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio para resolver a sua quest\u00e3o;<\/p>\n<p>d) Quando criar uma conta cliente, isto \u00e9, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados at\u00e9 que nos pe\u00e7a para os apagar ou ap\u00f3s um per\u00edodo de inatividade de dois anos.<\/p>\n<p>e) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais at\u00e9 que anule a subscri\u00e7\u00e3o ou nos pe\u00e7a para a eliminar.<\/p>\n<p>f) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo m\u00e1ximo de 1 ano a contar do encerramento do processo.<\/p>\n<p>g) O per\u00edodo de tempo previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, ou<\/p>\n<p>h) At\u00e9 que o prop\u00f3sito espec\u00edfico aplic\u00e1vel a determinados dados deixe de existir.<\/p>\n<p>Em qualquer uma das referidas situa\u00e7\u00f5es, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados ser\u00e3o conservados ainda durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do processo e at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o que venha a ser proferida.<\/p>\n<p>Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necess\u00e1rio para cumprirmos as nossas obriga\u00e7\u00f5es legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente atrav\u00e9s do recurso \u00e0 via judicial.<\/p>\n<p>Findos os prazos de conserva\u00e7\u00e3o acima referidos, os Dados Pessoais ser\u00e3o eliminados e\/ou apagados de forma segura.<\/p>\n<p>7. <strong>COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>Tratamos os seus dados pessoais como estritamente confidenciais e a CATAA tomou as medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra perda ou tratamento ilegal. Infelizmente, nenhum sistema de transmiss\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua intera\u00e7\u00e3o connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a seguran\u00e7a de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em<\/p>\n<p>contato connosco atrav\u00e9s dos respetivos meios de comunica\u00e7\u00e3o, telefone, carta, email geral@cataa.pt ou outra.<\/p>\n<p>8.<strong> QUAIS S\u00c3O OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o CATAA compromete-se a manter sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais e garantir o exerc\u00edcio dos seus direitos de:<\/p>\n<p>a) Direito a ser informado \u2013 os nossos clientes t\u00eam direito a obter informa\u00e7\u00e3o clara, transparente e compreens\u00edvel sobre a forma como a CATAA usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito \u00e9 elaborada a atual Pol\u00edtica de Privacidade;<\/p>\n<p>b) Direito de acesso \u2013 pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a CATAA facultar-lhe-\u00e1 uma c\u00f3pia dos dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento. Al\u00e9m disso, quando o solicite atrav\u00e9s de meios eletr\u00f3nicos, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultada num formato eletr\u00f3nico de utiliza\u00e7\u00e3o comum;<\/p>\n<p>c) Direito de retifica\u00e7\u00e3o \u2013 tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender complet\u00e1-los. Nestes casos tem que nos submeter esse pedido de forma escrita;<\/p>\n<p>d) Direito de apagamento\/direito a ser esquecido \u2013 pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais. Deve considerar que este direito n\u00e3o \u00e9 determinante pois podem existir fundamentos legais ou outros interesses devidamente identificados para a reten\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais;<\/p>\n<p>e) Direito de oposi\u00e7\u00e3o, incluindo a marketing direto \u2013 pode eliminar a subscri\u00e7\u00e3o ou optar por ser removido das nossas comunica\u00e7\u00f5es diretas de marketing a qualquer momento. Basta comunicar por email para geral@cataa.pt ;<\/p>\n<p>f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados \u2013 pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento n\u00e3o afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada;<\/p>\n<p>g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD \u2013 caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais, realizado pela CATAA, viola a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1vel, poder\u00e1 apresentar reclama\u00e7\u00e3o perante a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD). N\u00e3o hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD;<\/p>\n<p>h) Direito \u00e0 portabilidade dos dados \u2013 tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra;<\/p>\n<p>i) Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento \u2013 tem direito a solicitar a restri\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es, se contestar a exatid\u00e3o dos dados, se o<\/p>\n<p>tratamento for il\u00edcito e n\u00e3o quiser apagar os seus dados mas apenas limit\u00e1-los, se os dados j\u00e1 n\u00e3o forem necess\u00e1rios \u00e0 CATAA;<\/p>\n<p>Quando entender que est\u00e1 em causa qualquer dos direitos acima referidos dever\u00e1 enviar comunica\u00e7\u00e3o escrita para a morada acima referida ou enviar mensagem de correio eletr\u00f3nico para endere\u00e7o de email geral@cataa.pt, endere\u00e7o que poder\u00e1 utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma quest\u00e3o relativamente \u00e0 presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<p>9.<strong> Garantias<\/strong><\/p>\n<p>O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados \u00e0 CATAA s\u00e3o certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer altera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos mesmos assumindo a responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunica\u00e7\u00e3o err\u00f3nea, inexata ou incompleta dos dados.<\/p>\n<p>O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios p\u00fablicos do CATAA como Facebook, Linkedin esta informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser vista e utilizada por terceiros.<\/p>\n<p>O CATAA n\u00e3o l\u00ea nenhuma comunica\u00e7\u00e3o pessoal publicada nas p\u00e1ginas web pr\u00f3prias dos seus clientes<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Centro de Apoio Tecnol\u00f3gico Agro \u2013 Alimentar de Castelo Branco (CATAA) [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_eb_attr":"","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/3","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cataa.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}